EXONERAR o Sr. TIBÉRIO RUFINO SAMPAIO, portador do RG nº. 7.966.281 – SDS – PE e CPF: 089.525.884-78, do Cargo Comissionado de Assessor de Plenário.

NOMEAR A SRA. MARIA RIZONETTE SAMPAIO ANGELIM, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL.

DESIGNAR, os vereadores: JOSÉ FÁBIO DA CRUZ (presidente), JOSÉ EDVAN BARBOSA LIMA JÚNIOR (relator) e FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO (membro), sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Processante, com sede em Serrita-PE, incumbida de apurar, dentro dos prazos legais, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam da Denúncia de Autoria de Lúcia de Fátima Alzira Sá Santos e Raires Mayara de Oliveira Sousa, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Dispoe sobre a fixação da idade maxima para a frota de veiculos proprios ou terceirizados utilizados no transporte escolar do municipio de Serrita-pe, e dá outras providencias.

Reajusta o slario base dos servidores do municipio ao salario minimo nacional e da outras providencias.

Altera a redação do art. 57, inciso II, da lei municipal nº 791/2021 e dá outras providencias.

Majora salario base dos servidores da camara municipal e da outras previdencias.

DESIGNAR os vereadores JOSE EDIVAN BARBOSA LIMA JUNIOR (Presidente), FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO (Relator) e RONILDO MANOEL DE OLIVEIRA (Membro), sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Parlamentar de Inquérito com sede em Serrita-PE, incumbida de apurar, dentro dos prazos legais, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam na denúncia apensa, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

Designar os Membros das Comissões Permanentes de que trata o artigo 30 e seguintes do Regimento Interno do Poder Legislativo, as quais ficam assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – CJR PRESIDENTE: Isac Sampaio da Silva - PSD RELATOR: Saulo Josué Martins de Souza – MDB MEMBRO: Francisco Tadeu de Sá Junior - PT COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PRESIDENTE: José de Anchieta Oliveira Cruz – MDB RELATOR: Francisco Romão Sampaio Angelim – PSD MEMBRO: José Fábio da Cruz - DEM COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – COSP PRESIDENTE: José Edvan Barbosa Lima Junior – MDB RELATOR: Fernando Rafael de Souza Sampaio – DEM MEMBRO: Saulo José Martins de Souza – MDB COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CESAS PRESIDENTE: Fernando Rafael de Souza Sampaio – DEM RELATOR: Ronildo Manoel de Oliveira – MDB MEMBRO: Francisco Filemon de Sá Sampaio – MDB

DESIGNAR, os vereadores: RONILDO MANOEL DE OLIVEIRA (presidente), FRANCISCO TADEU DE SÁ JÚNIOR (relator) e JOSÉ EDVAN BARBOSA LIMA JÚNIOR (membro), sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Parlamentar de Inquérito, com sede em Serrita-Pe, incumbida de apurar, dentro dos prazos legais, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam da Denúncia, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

NOMEAR a Sra. MARIA ELIANE FERREIRA JANUÁRIO, para o cargo comissionado de Tesoureira da Câmara Municipal.

NOMEAR a Sra. MARIA SELMA DE CARVALHO SILVA, para o cargo comissionado de Assessor (a) Legislativo da Câmara Municipal.

INSTITUIR, a comissão permanente de licitação da Câmara municipal, para o exercício de 2023, a qual será composta pelos seguintes Membros: PRESIDENTE: Miguel Salviano de Souza Neto SECRETÁRIA: Maria Selma de Carvalho Silva MEMBRO: Maria Eliane Ferreira Januário

Designar Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir e julgar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal de Serrita: I – Andréia De Carvalho Brito (Pregoeira); e II – Miguel Salviano de Souza Neto, Maria Selma de Carvalho Silva e Maria Eliane Ferreira Januário (Equipe de apoio).

NOMEAR a Sra. ANA KAROLLAYNE FREIRE ALMEIDA, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal.

NOMEAR a Sra. ANA CLAUDIA DE SOUZA ARRAES CAVALCANTE, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal.

NOMEAR a Sra. FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal.

NOMEAR o Srº. JOSÉ ERIVALDO DE SÁ, para o cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.

NOMEAR a Sra. MARIA DO SOCORRO SANTOS GONDIM, para o cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.

NOMEAR o Srº. BRUNO ROBERTO SANTOS SAMPAIO, para o cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal.

NOMEAR o Sr°. MIGUEL SALVIANO DE SOUZA NETO, para o cargo comissionado de Secretário da Câmara Municipal.

NOMEAR o Sr°. RENNAN MANOEL DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal.

NOMEAR o Sr°. TIBÉRIO RUFINO SAMPAIO, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal.

Designar a pessoa abaixo qualificada como Coordenadora do Controle Interno da Câmara Municipal de Serrita: Milena Filgueira Bem

NOMEAR a Sra. ANA ÉRICA DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal.

NOMEAR a Sra. SELIANA BARBOSA MIRANDA, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal.

ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023

DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 200-2025

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SERRITA - PE

Fica Decretado luto por três dias no Poder Legislativo Municipal, a contar da presente data, dado o falecimento do Sr. OSVALDO FILGUEIRA SAMPAIO, ocorrido na presente data.