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20.5 - Divulga a pauta das Comissões?

DECLARAÇÃO: 2026 24/05/2026

  • A Câmara Municipal de Serrita/PE declara, para fins de atendimento ao critério 20.5 do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP 2026, que não foram realizadas reuniões das Comissões Permanentes e/ou Temporárias nos últimos 30 (trinta) dias.

    Dessa forma, informa-se a inexistência de pautas, atas ou demais documentos relacionados às reuniões de comissões no período mencionado.

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