Câmara Municipal de Serrita

  1. exportação
  2. normativosproprios
Olá! bem-vindo ao nosso ambiente exportação de dados - normativosproprios
Opções para exportação
XLS CSV JSON TXT DOC PDF

Lista de normativos próprios

Título Descrição Data
Lei Nº. 876 de 2025 EMENTA: MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNIICPIO DE SERRITA - PE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº103/2019. 06/05/2025
Lei Nº. 875 de 2025 EMENTA: INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE 06/05/2025
Lei Nº. 874 de 2025 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE 23/04/2025
Portaria: 021 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL AUTOS Nº 0600231-24.6.17.0076 QUE DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DO EXERCICIO DO MANDATO DE VEREADOR DE CLEDSON DA SILVA SOUZA - TEDY FAUSTINO. 22/04/2025
Lei Nº. 868 de 2025 EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO DE ESNINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICIPIO DE SERRITA - PE. 27/03/2025
Lei Nº. 869 de 2025 EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO DE ENSINO INFANTIL DO DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICIPIO DE SERRITA - PE. 27/03/2025
DECRETO - 002 EMENTA: Rejeita a Prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2019 e dá outras providências. 26/03/2025
Lei Nº. 867 de 2025 EMENTA: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Serritense ao senhor Jonas Ponciano dos Santos e dá outras providências. 11/03/2025
Portaria: 020 NOMEAR O SR. WALTER CASSIO COELHO MANTHENHANN PARA O CARGO DE COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL. 27/02/2025
Portaria: 019 CRIAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES 18/02/2025
Lei Nº. 001 de 2025 MAJORA O SALARIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE 12/02/2025
Lei Nº. 005 de 2025 DENOMINA EQUIPAMENTO DE ENSINO INFANTIL DO DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICIPIO DE SERRITA - PE 10/02/2025
Lei Nº. 006 de 2025 DENOMINA EQUIPAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO DISTRITO DE SANTA ROSA NO MUNICIPIO DE SERRITA - PE 10/02/2025
Lei Nº. 003 de 2025 INSTITUI A FESTA DE JACÓ RECONHECENDO-A COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DE DO POVO SERRITENSE 07/02/2025
Lei Nº. 004 de 2025 DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEICULOS COM PLACAS VERMELHAS (TRANSPORTE ALTERNATIVO E TAXO) 07/02/2025
Lei Nº. 00 de 2025 ISNTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA MUNICIPAL DENOMINADO DE BOLSA AUXILIO CIDADÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE 07/02/2025
Lei Nº. 001 de 2025 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA COSIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019 07/02/2025
Portaria: 018 REGULAMENTA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBA PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 03/01/2025
Portaria: 001 NOMEAR A SERVIDORA SRA ELIANA FERREIRA JANUARIO GOMES PARA O CARGO DE TESOUREIRA 02/01/2025
Portaria: 002 NOMEAR A SRTA MILENA FILGUEIRA BEM AO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO 02/01/2025
Portaria: 003 NOMEAR A SRA MARIA DE FATIMA DE SA PARA O CARGO DE SECRETARIA DE PLENARIO 02/01/2025
Portaria: 004 NOMEAR A SRA MARIA SELMA DE CARVALJO SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO 02/01/2025
Portaria: 005 NOMEAR A SRA ROSANA RAQUEL MARINS MONTEIRO PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO 02/01/2025
Portaria: 006 NOMEAR A SRA JULIA CRISLAINE ANJOS DE ARAUJO PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO 02/01/2025
Portaria: 007 NOMEAR A SRA MARIA RIZONETTE SAMPAIO ANGELIM AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO 02/01/2025
Portaria: 008 NOMEAR O SR JOSE GEOVANE DE SOUSA AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO 02/01/2025
Portaria: 009 NOMEAR O SR CLAUDEMIR MIRANDA SARAIVA AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO 02/01/2025
Portaria: 010 NOMEAR O SR ADRIANO DAMASO DOS SANTOS PARA O CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO 02/01/2025
Portaria: 011 NOMEAR A SRA CLARA MILENA RODRIGUES PEREIRA AO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO 02/01/2025
Portaria: 012 NOMEAR A SRA DEBORA KELLY SILVA OLIVEIRA AO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO 02/01/2025
Portaria: 013 NOMEAR A SRA FRANCIELY DOS ANJOS GALVÃO AO CARGO DE SECRETÁRIA 02/01/2025
Portaria: 014 NOMEAR A SRA CICERA MARIA DE SA AO CARGO DE SECRETÁRIA 02/01/2025
Portaria: 015 NOMEAR O SR FRANKLY LINDELANDIO GABRIEL SOARES BARBOSA AO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDENCIA 02/01/2025
Portaria: 017 DESIGNA A STA JULIA CRISLAINE ANJOS DE ARAUJO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. 02/01/2025
Portaria: 010 EXONERAR A SRTA ANA ERICA DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDENCIA 31/12/2024
Portaria: 011 EXONERAR O SRA ROSANA RAQUEL MARINS MONTEIRO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO 31/12/2024
Portaria: 012 EXONERAR A SRA SORAYA MARTINS DE SOUZA MONTEIRO DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO 31/12/2024
Portaria: 013 EXONERAR O SR FRANCISCO MARCELO GOMES DOS SANTOS LOPES DO CARGO DE SECRETARIO DE PLENARIO 31/12/2024
Portaria: 014 EXONERAR A SRA ANAKAROLLYNE FREIRE ALMEIDA DO CARGO DE ASSESSOR 0DE PLENARIO 31/12/2024
Portaria: 015 EXONERAR O SR BRUNO ROBERTO SANTOS SAMPAIO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO 31/12/2024
Portaria: 016 EXONERAR A SRA ERICA CALLOU BEZERRA DO CARGO DE SECRETÁRIA 31/12/2024
Portaria: 017 EXONERAR A SRTA EUGENIA CAMILA SANTOS ALVES DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO 31/12/2024
Portaria: 018 EXONERAR A SRA MARIA SELMA DE CARVALHO SILVA DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO 31/12/2024
Portaria: 019 EXONERAR A SRA MARIA RIZONETTE SAMPAIO ANGELIM DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO 31/12/2024
Portaria: 020 EXONERAR A SRTA MILENA FILGUEIRA BEM DO CARGO DE CONTROLE INTERNO 31/12/2024
Portaria: 021 EXONERAR O SR NADJAEL AUGUSTO OLIVEIRA PINTO DO CARGO DE SECRETÁRIO 31/12/2024
Portaria: 022 EXONERAR A SRA MARIA ERIVAN DE SOUZA DO CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVA 31/12/2024
Portaria: 023 EXONERAR A SRA RITA MERCIA DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO 31/12/2024
Portaria: 024 RETORNAR AO CARGO DE ORIGEM ESCRITUARIA A SRA MARIA ELIANA FERREIRA JANUARIO GOMES QUE DESEMPENHAVA A FUNÇÃO DE TESOUREIRA 31/12/2024
Lei Nº. 847 de 2024 CONCEDE TITULO DE CIDADÃ SERRITENSE A TATIANE MARIA VIDAL PARENTE 13/12/2024
Lei Nº. 865 de 2024 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO SR. ANTONIO RIBEIRO NEVES. 12/12/2024
Lei Nº. 862 de 2024 DISPOE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022/2025 03/12/2024
Lei Nº. 863 de 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025 03/12/2024
Lei Nº. 864 de 2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2024 03/12/2024
DECRETO - 001 Decreta Luto no Poder Legislativo Municipal de Serrita-PE e dá outras providências. 26/11/2024
Lei Nº. 861 de 2024 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS E SECRETARIOS ADJUNTOS DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE A PARTIR DE JANEIRO DE 2025 23/10/2024
Lei Nº. 015 de 2024 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação para fins de suplementação no valor total de R$ 188.449,38 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 25/09/2024
Lei Nº. 016 de 2024 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação por fonte de recurso no valor total de R$ 2.796.496,32 (dois milhões setecentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento 25/09/2024
Portaria: 009 NOMEAR OS MEMBROS A SEGUIR PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE. 05/08/2024
Lei Nº. 014 de 2024 Denomina patrimônio público no Centro Urbano da Sede do Município de Serrita/PE, e dá outras providências. 21/05/2024
Lei Nº. 779 de 2021 DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMNISTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGOGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 20/05/2024
Lei Nº. 855 de 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCERIA INSTITUCINAL PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA PARA CAPRINO-OVINOCULTURA E FORTALECIMNETO DA CADEIRA PRODUTIVA DE MEL E SEUS DERIVADOS, COM O DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS AÇÕES POR MEIO DO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PERNAMBUCO - SEBRAE/PE. 17/05/2024
Portaria: 004 EXONERAR A SENHORA SELIANA BARBOSA MIRANDA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO 30/04/2024
Portaria: 005 EXONERAR O SR RENNAN MANOEL DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDENCIA 30/04/2024
Portaria: 006 EXONERAR A SRTA ANA ERICA DE OLIVEIRA DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO E NORMEAR PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDENCIA 30/04/2024
Portaria: 007 EXONERAR O SR FRANCISCO MARCELO GOMES DOS SANTOS LOPES DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENARIO E NOMEAR A SRA SORAYA MARTINS DE SOUZA MONTEIRO 30/04/2024
Portaria: 008 NOMEAR O SR FRANCISCO GOMES DOS SANTOS LOPES PARA O CARGO DE SECRETARIO DE PLENARIO 30/04/2024
Lei Nº. 013 de 2024 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2024
Lei Nº. 854 de 2024 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO DA REDE PUCLIVA MUNICIPAL DE SERRITA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2024
Lei Nº. 853 de 2024 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 609/2013 E DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO AMBITO DA ATENÇÃO PRIMARIA DA SAUDE NO MUNCIIPAIO DE SERRITA, E DA PUTARS PROVIDENCIAS. 05/04/2024
Lei Nº. 852 de 2024 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TECNICO EM ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2024
Lei Nº. 851 de 2024 DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICIPAIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2024
Lei Nº. 850 de 2024 CONCEDE REVISAO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNICITARIO DE SAUDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/04/2024
Lei Nº. 849 de 2024 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPAIO DE SERRITA-PE, DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL, COM, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº960/2023 E DA OUTRAS PEOVIDENCIAS. 05/04/2024
Lei Nº. 848 de 2024 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 404/2002 E FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL DE Nª 341 DE 25 DE AGOSTO DE 1997. 05/04/2024
Lei Nº. 012 de 2024 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 609/2013 E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRITA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2024
Lei Nº. 009 de 2024 : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parceria Institucional para fins para fins de “Estruturação Produtiva para Caprino-vinocultura” e “Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Mel e Seus Derivados”, com o desenvolvimento de outras ações por meio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE/PE. 22/03/2024
Lei Nº. 005 de 2024 Revoga a Lei Municipal nº 404/2002 e Fixa nova remuneração para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Serrita-PE, consoante previsão do art. 15 da Lei Municipal nº 341 de 25 de agosto de 1997. 22/03/2024
Lei Nº. 006 de 2024 Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Poder Executivo do Município de Serrita-PE, da Gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023 e dá outras providências. 22/03/2024
Lei Nº. 007 de 2024 Concede revisão do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. 22/03/2024
Lei Nº. 008 de 2024 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOPROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2024
Lei Nº. 010 de 2024 Denomina equipamento público na Zona Urbana do município de Serrita/PE, e dá outras providências. 22/03/2024
Lei Nº. 011 de 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM em TÉCNICO EM ENFERMAGEM e dá outras providências. 22/03/2024
Lei Nº. 843 de 2024 REAJUSTA O SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALRIO MINIMO NACIONAL E DA OTRAS PROVIDENCIAS. 21/03/2024
Portaria: 003 EXONERAR O SR PEDRO HENRIQUE MARINS MONTEIRO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLTIVO E NOMEAR A SRA ROSANA RAQUEL MARINS MONTEIRO 29/02/2024
Lei Nº. 846 de 2024 REESTRUTURA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN RE CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DA OUTRAS PROVIDFENCIAS. 29/02/2024
Lei Nº. 845 de 2024 DISPOE SOBRE A AUTORGA DE TITULO HONORIFICO DE CIDADA BENEMERITA A SENHORA MARINALVA DE SA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/02/2024
Lei Nº. 017 de 2024 EMENTA: Institui o PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI do Município de Serrita, constante do documento anexo, com vigência até 2033 e adota outras providências. 22/02/2024
Lei Nº. 844 de 2024 CONCESSÃO DA REALIZAÇÃO DA MISSA DO VAQUEIRO PARA A FUNDAÇÃO PADRE JOÃO CANCIO. 20/02/2024
Lei Nº. 002 de 2025 DISPOE SOBRE AUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO SENHOR ANTONIO RIBEIRO NEVES. 18/02/2024
Portaria: 001 DESIGNA AGENTE DE COMTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSESNCIAIS INTINERENTES A EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133 DE 2021 E SEUS REGULAMENTOS 15/02/2024
Lei Nº. 841 de 2024 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, AMNUTENÇÃO, GESTÃO E DENOMINAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL DE ESPECIES BOTANICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/01/2024
Lei Nº. 839 de 2023 DISPOEM SOBRE A REVISÃO PLONO PLURIANUAL PARA P QIADRIENIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDECIASN. 04/12/2023
Lei Nº. 838 de 2023 ESTIMA A RECEITA E FIZ DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024. 04/12/2023
Lei Nº. 840 de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/12/2023
Lei Nº. 832 de 2023 MODIFIC A LEI MUNICIPAL Nº 0472/2005, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/11/2023
Lei Nº. 831 de 2023 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 831/2012, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/11/2023
Lei Nº. 830 de 2023 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/11/2023
Lei Nº. 830 de 2023 Concede titulo de cidadão serritense. 23/11/2023
Lei Nº. 831 de 2023 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 591/2012, CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/11/2023
Lei Nº. 837 de 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO NO VALOR DE TOTAL DE R$ 200.000,00, PARA RFROÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADOS NO VIGENTE ORÇAMENTO. 07/11/2023
Lei Nº. 836 de 2023 INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMISSÇÕES, CRIANDO CARGOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ESTABELECENDO REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PELO EXERCICIO DA FUNÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2023
Lei Nº. 835 de 2023 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS NO VALOR TOTAL DE R$ 2.500.000,00. PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. 07/11/2023
Lei Nº. 834 de 2023 EMENTA: TRANSMUDA O CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM QUE PASSA A DENOMINAR-SE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SIMBOLO PPS E DO MESMO NIVEL SALARIAL, CONSTANTE DA TEBELA I - ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 19/10/2023
DECRETO - 001 Decreta ponto facultativo para os servidores da Camara Municipal de Serrita e da outras providencias. 11/10/2023
Portaria: 039 EXONERAR, A PEDIDO DO SR. MIGUEL SALVIANO DE SOUSA NETO, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO DESTA CASA. 10/10/2023
Portaria: 034 EXONERAR, A PEDIDO DO SR. LEIOMAR FRANCISCO DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO, E NOMEAR O SR. FRANCISCO MARCELO GOMES DOS SANTOS LOPES, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO DESTA CASA. 02/10/2023
Portaria: 035 EXONERAR, A PEDIDO DO SR. ALDO SAMPAIO TELES JUNIOR, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO, E NOMAR, A SRA. EUGENIA CAMILA SANTOS ALVES, PARA O MESMO CARGO. 02/10/2023
Portaria: 036 NOMEAR, O SR. PEDRO HENRIQUE MARINS MONTEIRO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DESTA CASA. 02/10/2023
Portaria: 037 DESIGNAR, A SRA. ELIANA SOUSA ESTEVAM PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 02/10/2023
Portaria: 038 EXONERAR, A PEDIDO DA SRA. MARIA DO SOCORRO SANTOS GONDIM, DO CARGO DE ASSESSOR COMISSIONADO DESTA CASA. 02/10/2023
Lei Nº. 828 de 2023 Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a efetuar Concurso Público, Criar Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Câmara Municipal de Serrita – PE e dá outras Providências. 29/09/2023
Lei Nº. 827 de 2023 AUTORIZA O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE SE TRATA A EMANDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022 19/09/2023
Lei Nº. 823 de 2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024 06/09/2023
Portaria: 033 NOMEAR, A SRA. RITA MERCIA DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO DESTA CASA. 01/09/2023
Portaria: 031 EXONERAR, A APEDIDO DA SRA. FERNANDA GABRIELA DE SOUSA SAMPAIO, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO, E NOMEAR O SRA. ANA VALERIA NASCIMENTO CATININHO, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO DESTA CASA. 31/08/2023
Portaria: 032 EXONERAR, A PEDIDO O SR. CICERO ROMILDO DE LEMOS, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO, DESTA CASA. 31/08/2023
Lei Nº. 824 de 2023 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2023E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/08/2023
Lei Nº. 826 de 2023 Dispõe sobre o reconhecimento dos FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, como manifestação cultural do município de Serrita/PE, e dá outras providências. 29/08/2023
Lei Nº. 825 de 2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Serrita – PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 199.142,97 (cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos). 29/08/2023
Portaria: 030 EXONERAR, A PEDIDO O SR. AVELAR TAVARES DA COSTA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO E NOEMAR A SRA. MARIA ERIVAN DE SOUSA SÁ, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DESTA CASA. 01/08/2023
Lei Nº. 821 de 2023 Reajusta o salario base dos servidores do municipio ao salario minimo nacional e da outras providencias. 30/06/2023
Lei Nº. 822 de 2023 Institui o dina municipal do sanfoneiro e dá otras providencias. 30/06/2023
Lei Nº. 820 de 2023 Institui no municipio de Serrita-pe a regularizaçãoi fundiaria urbana (reurb) de que trata a lei federal nº 13.465/2017 e dá outras providencias. 30/06/2023
Lei Nº. 819 de 2023 Autoriza o poder executivo abriri, no orçamento municipal, credito adicional suplementar e dá outras providencias. 28/06/2023
Portaria: 028 EXONERAR o Sr. TIBÉRIO RUFINO SAMPAIO, portador do RG nº. 7.966.281 – SDS – PE e CPF: 089.525.884-78, do Cargo Comissionado de Assessor de Plenário. 01/06/2023
Portaria: 029 NOMEAR A SRA. MARIA RIZONETTE SAMPAIO ANGELIM, PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL. 01/06/2023
Portaria: 026 DESIGNAR, os vereadores: JOSÉ FÁBIO DA CRUZ (presidente), JOSÉ EDVAN BARBOSA LIMA JÚNIOR (relator) e FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO (membro), sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Processante, com sede em Serrita-PE, incumbida de apurar, dentro dos prazos legais, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam da Denúncia de Autoria de Lúcia de Fátima Alzira Sá Santos e Raires Mayara de Oliveira Sousa, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. 23/05/2023
Lei Nº. 818 de 2023 Dispoe sobre a fixação da idade maxima para a frota de veiculos proprios ou terceirizados utilizados no transporte escolar do municipio de Serrita-pe, e dá outras providencias. 03/04/2023
Lei Nº. 815 de 2023 Reajusta o slario base dos servidores do municipio ao salario minimo nacional e da outras providencias. 03/04/2023
Lei Nº. 816 de 2023 Altera a redação do art. 57, inciso II, da lei municipal nº 791/2021 e dá outras providencias. 03/04/2023
Lei Nº. 817 de 2023 Majora salario base dos servidores da camara municipal e da outras previdencias. 14/03/2023
Portaria: 019 DESIGNAR os vereadores JOSE EDIVAN BARBOSA LIMA JUNIOR (Presidente), FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO (Relator) e RONILDO MANOEL DE OLIVEIRA (Membro), sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Parlamentar de Inquérito com sede em Serrita-PE, incumbida de apurar, dentro dos prazos legais, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam na denúncia apensa, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos; 01/03/2023
Portaria: 017 Designar os Membros das Comissões Permanentes de que trata o artigo 30 e seguintes do Regimento Interno do Poder Legislativo, as quais ficam assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – CJR PRESIDENTE: Isac Sampaio da Silva - PSD RELATOR: Saulo Josué Martins de Souza – MDB MEMBRO: Francisco Tadeu de Sá Junior - PT COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PRESIDENTE: José de Anchieta Oliveira Cruz – MDB RELATOR: Francisco Romão Sampaio Angelim – PSD MEMBRO: José Fábio da Cruz - DEM COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – COSP PRESIDENTE: José Edvan Barbosa Lima Junior – MDB RELATOR: Fernando Rafael de Souza Sampaio – DEM MEMBRO: Saulo José Martins de Souza – MDB COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CESAS PRESIDENTE: Fernando Rafael de Souza Sampaio – DEM RELATOR: Ronildo Manoel de Oliveira – MDB MEMBRO: Francisco Filemon de Sá Sampaio – MDB 15/02/2023
Portaria: 018 DESIGNAR, os vereadores: RONILDO MANOEL DE OLIVEIRA (presidente), FRANCISCO TADEU DE SÁ JÚNIOR (relator) e JOSÉ EDVAN BARBOSA LIMA JÚNIOR (membro), sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Parlamentar de Inquérito, com sede em Serrita-Pe, incumbida de apurar, dentro dos prazos legais, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam da Denúncia, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. 15/02/2023
Portaria: 001 NOMEAR a Sra. MARIA ELIANE FERREIRA JANUÁRIO, para o cargo comissionado de Tesoureira da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 002 NOMEAR a Sra. MARIA SELMA DE CARVALHO SILVA, para o cargo comissionado de Assessor (a) Legislativo da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 003 INSTITUIR, a comissão permanente de licitação da Câmara municipal, para o exercício de 2023, a qual será composta pelos seguintes Membros: PRESIDENTE: Miguel Salviano de Souza Neto SECRETÁRIA: Maria Selma de Carvalho Silva MEMBRO: Maria Eliane Ferreira Januário 02/01/2023
Portaria: 004 Designar Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir e julgar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal de Serrita: I – Andréia De Carvalho Brito (Pregoeira); e II – Miguel Salviano de Souza Neto, Maria Selma de Carvalho Silva e Maria Eliane Ferreira Januário (Equipe de apoio). 02/01/2023
Portaria: 005 NOMEAR a Sra. ANA KAROLLAYNE FREIRE ALMEIDA, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 006 NOMEAR a Sra. ANA CLAUDIA DE SOUZA ARRAES CAVALCANTE, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 007 NOMEAR a Sra. FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 008 NOMEAR o Srº. JOSÉ ERIVALDO DE SÁ, para o cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 009 NOMEAR a Sra. MARIA DO SOCORRO SANTOS GONDIM, para o cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 010 NOMEAR o Srº. BRUNO ROBERTO SANTOS SAMPAIO, para o cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 011 NOMEAR o Sr°. MIGUEL SALVIANO DE SOUZA NETO, para o cargo comissionado de Secretário da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 012 NOMEAR o Sr°. RENNAN MANOEL DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado de Assessor da Presidência da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 013 NOMEAR o Sr°. TIBÉRIO RUFINO SAMPAIO, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 014 Designar a pessoa abaixo qualificada como Coordenadora do Controle Interno da Câmara Municipal de Serrita: Milena Filgueira Bem 02/01/2023
Portaria: 015 NOMEAR a Sra. ANA ÉRICA DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal. 02/01/2023
Portaria: 016 NOMEAR a Sra. SELIANA BARBOSA MIRANDA, para o cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal. 02/01/2023
Lei Nº. 813 de 2022 ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023 19/12/2022
Lei Nº. 814 de 2022 DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 200-2025 13/12/2022
Lei Nº. 812 de 2022 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE SERRITA - PE 04/11/2022
DECRETO - 001 Fica Decretado luto por três dias no Poder Legislativo Municipal, a contar da presente data, dado o falecimento do Sr. OSVALDO FILGUEIRA SAMPAIO, ocorrido na presente data. 31/10/2022
Lei Nº. 811 de 2022 EMENTA: Regulamenta o provimento dos cargos de Diretor e Diretor Adjunto da Rede de Ensino Público do município de Serrita-PA e dá outras providências. 13/09/2022
Lei Nº. 810 de 2022 DOSPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 02/09/2022
Lei Nº. 809 de 2022 EMENTA: Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da emenda constitucional n° 120/2022. e dá outras providências. 22/08/2022
Lei Nº. 804 de 2022 EMENTA: Retifica o art. 5° da lei 803/2022 que reajustou o Piso Salarial do Profissional do Magistério da rede pública municipal de Serrita-PE e dá outras providências. 02/08/2022
Lei Nº. 805 de 2022 EMENTA: Dispôe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso do municipio de Serrita-PE e dá outras providências. 02/08/2022
Lei Nº. 802 de 2022 EMENTA: "Dispõe sobre o Sitema Único de Assistência Social do Município de Serrita-PE dá outras providências. 10/05/2022
Lei Nº. 801 de 2022 EMENTA: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no âmbito do município de Serrita-PE para fins de recebimento de créditoas municipais, os termos que especifica". 01/05/2022
Lei Nº. 799 de 2022 EMENTA: Majora o Salário Base dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. 01/04/2022
Lei Nº. 800 de 2022 EMENTA: Reajusta o salário base dos servidores do município ao salário mínimo nacional e da outras providências. 01/04/2022
Lei Nº. 803 de 2022 Reajusta o Piso Salarial do Profissional do Magistério da Rede Pública Municipal de Serrita-PE e dá outras providências. 22/03/2022
Portaria: 020 NOMEAR o Sr. CLEDSON DA SILVA SOUZA, para o Cargo Comissionado de sessor legislativo, desta Câmara Municipal. 01/02/2022
Portaria: 001 NOMEAR, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, para o exercício de 2022, a qual será composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: MARIA SELMA DE CARVALHO SILVA SECRETARIO: MARIA ELIANE FERREIRA JANUARIO MEMBRO: MIGUEL SALVIANO DE SOUZA NETO. 03/01/2022
Portaria: 012 Exonerar. a pedido a Sra. CICERA ROSA MONTEIRO do cargo comissionados de Coordenador de Controle Interno. 29/12/2021
Lei Nº. 782 de 2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CREDITOS MUNICIPAIS 29/12/2021
Lei Nº. 784 de 2021 DENOMINA ESTRADA MUNCIPAL QUE LIGA O POVOADO DO MUNDO NOVO ZONA RURAL DE SERRITA - PE AO MUNICIPIO DE JARDIM - CE 29/12/2021
Lei Nº. 791 de 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 472 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 29/12/2021
Lei Nº. 798 de 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACEINCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL 28/12/2021
Lei Nº. 792 de 2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 27/12/2021
Lei Nº. 793 de 2021 ALTERA A LEI Nº 706 DE 19 DE JUNHO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA 27/12/2021
Lei Nº. 794 de 2021 DISPOE SONRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE DE SERRITA - PE 27/12/2021
Lei Nº. 795 de 2021 CRIA O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 27/12/2021
Lei Nº. 797 de 2021 INSTITUI A SEMANA DOS CLUBES DE DESBRAVADORES NO MUNICIPIO DE SERRITA - PE 27/12/2021
Lei Nº. 796 de 2021 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXECICIO PARA FINS DO CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MINIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA FREMUNERAÇÃO 21/12/2021
Lei Nº. 790 de 2021 CRIA O DIA DO VAQUEIRO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE 10/12/2021
Lei Nº. 783 de 2021 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL SAS PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SDS 23/11/2021
Lei Nº. 787 de 2021 INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 23/11/2021
Lei Nº. 786 de 2021 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA PARA ATENDER AS DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 764/2020 22/10/2021
Lei Nº. 781 de 2021 UNIFICA A JORNADA DE TRABALHO ENTRE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARGOS IDENTICOS COM ATIVIDADES IDENTICAS E DE IGUAL REMUNERAÇÃO SALARIAL 15/10/2021
Lei Nº. 780 de 2021 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE 29/07/2021
Portaria: 002 EXONERAR, o Sr. Johnattan Willian da Silva, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, e NOMEAR o Sr. Carlos André Rodrigues, para o Cargo Comissionados de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal. 31/03/2021
Lei Nº. 775 de 2021 DEFINE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PQUENO VALOR (RPV) NOS TERMOS DO ART. 100 §3ºE 4º DA CONTITUIÇÃO FEDERAL EM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 31/03/2021
Lei Nº. 776 de 2021 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃPO BASICA E DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO 31/03/2021
Lei Nº. 777 de 2021 INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE O MES DE MAIO AMARELO PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRANSITO DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE 31/03/2021
Lei Nº. 774 de 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19 ASSIM COMO MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO NA AREA DA SAÚDE PUBLICA. 19/03/2021
Portaria: 021 Reconduzir conforme prevê o Art. 35 §30.do Regimento Interno da Câmara Municipal os Vereadores às Comissöes Permanentes. 08/03/2021
Lei Nº. 773 de 2021 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE SERRITA - PEEM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 04/03/2021
Portaria: 022 NOMEAR O Sr. ANA CLAUDIA DE SOUZA ARRAES CAVALCANTE, para o Ca go Comissionado de Assessor de Plenário, desta Câmara Municipa. 01/02/2021
Portaria: 019 EXONERAR a Srta. FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO, do Cargo Comissionado de Assessor de Plenário, desta Câmara Municipal. 01/02/2021
Portaria: 021 EXONERAR a Srta. FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO, do Cargo Comissionado de Assessor de Plenário, desta Câmara Municipal. 01/02/2021
Portaria: 016 NOMEAR a Srta. FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador do Controle Interno, deste Poder, nos termos da legislação especifica, ficando advertido das responsabilidades pertinentes a função. 29/01/2021
Portaria: 015 EXONERAR a Srta. FERNANDA GABRIELA DE SOUZA SAMPAIO, do Cargo Comissionado de Assessor de Plenário, desta Câmara Municipal. 29/01/2021
Lei Nº. 772 de 2021 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOSA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERRITA - PE EM CUMPRIMENTO A MEDIDA PROVISORIA Nº 1.021/2020 28/01/2021
Portaria: 001 NOMEAR, a pedido a Sra. Maria Eliane Ferreira Januario Gomes do cargo comissionado de Tesouraria da Câmara Municipal. 04/01/2021
Portaria: 003 NOMEAR, a pedido a Sra. Maria Selma de Carvalho SIlva do cargo comissionado de Assessora Legislativa da Câmara Municipal. 04/01/2021
Portaria: 005 NOMEAR, a pedido a Srta. Elainy Cristina Alves de Oliveira Pereira do cargo comissionado de Assessora Legislativa da Câmara Municipal. 04/01/2021
Portaria: 007 NOMEAR, a pedido a Sra. Maria do Socorro Santos Gondim do cargo comissionado de Assessora Legislativa da Câmara Municipal. 04/01/2021
Portaria: 009 NOMEAR, a pedido o Sr. Renna Manoel de Oliveira ao cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal. 04/01/2021
Portaria: 011 NOMEAR, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, para exercício do 2021, a qual será composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: ELAINY CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA, SECRETÁRIO: MACIEL SILVA SAMPAIO, MEMBRO: MARIA SELMA DE CARVALHO SILVA. 04/01/2021
Portaria: 002 NOMEAR, a Sra. CICERA ROSA MONTEIRO, para o Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno da Câmara 04/01/2021
Portaria: 004 NOMEAR, a Sra. CICERA ROSA MONTEIRO, para o Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno da Câmara 04/01/2021
Portaria: 006 NOMEAR, a Sra. CICERA ROSA MONTEIRO, para o Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno da Câmara 04/01/2021
Portaria: 008 NOMEAR, a Sra. CICERA ROSA MONTEIRO, para o Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno da Câmara. 04/01/2021
Portaria: 010 NOMEAR, a Sra. CICERA ROSA MONTEIRO, para o Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno da Câmara. 04/01/2021
Portaria: 012 NOMEAR, a Sra. CICERA ROSA MONTEIRO, para o Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno da Câmara. 04/01/2021
Portaria: 006 EXONERAR, a pedido o Sr. Carlos André Rodrigues do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal. 31/12/2020
Portaria: 008 EXONERAR, a pedido o Sr. Rodrigo Felipe da Cruz do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal. 31/12/2020
Portaria: 009 EXONERAR, a pedido o Sra. Maria Selma de Carvalho SIlva do cargo comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal. 31/12/2020
Portaria: 011 EXONERAR, a pedido o Sr. Ronildo Manoel de Oliveira FIlho do cargo comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal. 31/12/2020
Portaria: 007 EXONERAR, a pedido a Srta. ANA MARIA NETA BARROS PEREIRA, do Cargo Comissionado de Assessor de Plenário da Câmara Municipal. 31/12/2020
Portaria: 010 EXONERAR, a pedido a Sra. CICERA ROSA MONTEIRO, do Cargo Comissionado de Coordenador de Controle Interno da Câmara Municipal. 31/12/2020
Portaria: 012 EXONERAR, a pedido a Sra. MARIA ELIANE FERREIRA JANUARIO GOMES, do cargo Comissionado de Tesoureira da Câmara Municipal. 31/12/2020
Portaria: 004 NOMEAR os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Exercício de 2019 19/02/2019
Portaria: 002 NOMEAR o Sr. Johnattan Willian da Silva para o cargo comissinado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal 31/01/2019
Portaria: 003 NOMEAR a Srta. Maria Vanessa Romão Teles para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Camara Municipal 31/01/2019
Portaria: 001 NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal para o exercício 2019 02/01/2019
Portaria: 006 DESIGNAR Comissão Especial com a finalidade específica para analisar prestação de contas da PMS - Exercício 2002 20/09/2018
Portaria: 003 EXONERAR a Srta. Vanessa Romão Sampaio Teles e a Srta. Thadysia Salles Pires, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal 23/02/2018
Portaria: 001 NOMEAR, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, para o exercício 2018 02/01/2018
Portaria: 002 NOMEAR, o Sr. RODRIGO FELIPE DA CRUZ, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal 02/01/2018
Copyright © 2025 Assesi.