CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOPROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede revisão do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Poder Executivo do Município de Serrita-PE, da Gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 404/2002 e Fixa nova remuneração para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Serrita-PE, consoante previsão do art. 15 da Lei Municipal nº 341 de 25 de agosto de 1997.
REAJUSTA O SALARIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALRIO MINIMO NACIONAL E DA OTRAS PROVIDENCIAS.
REESTRUTURA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN RE CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DA OUTRAS PROVIDFENCIAS.
DISPOE SOBRE A AUTORGA DE TITULO HONORIFICO DE CIDADA BENEMERITA A SENHORA MARINALVA DE SA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: Institui o PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI do Município de Serrita, constante do documento anexo, com vigência até 2033 e adota outras providências.
CONCESSÃO DA REALIZAÇÃO DA MISSA DO VAQUEIRO PARA A FUNDAÇÃO PADRE JOÃO CANCIO.
DISPOE SOBRE AUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO SENHOR ANTONIO RIBEIRO NEVES.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, AMNUTENÇÃO, GESTÃO E DENOMINAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL DE ESPECIES BOTANICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOEM SOBRE A REVISÃO PLONO PLURIANUAL PARA P QIADRIENIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDECIASN.
ESTIMA A RECEITA E FIZ DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024.
MODIFIC A LEI MUNICIPAL Nº 0472/2005, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 831/2012, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 591/2012, CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO NO VALOR DE TOTAL DE R$ 200.000,00, PARA RFROÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADOS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMISSÇÕES, CRIANDO CARGOS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ESTABELECENDO REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÕES PELO EXERCICIO DA FUNÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS NO VALOR TOTAL DE R$ 2.500.000,00. PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
EMENTA: TRANSMUDA O CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM QUE PASSA A DENOMINAR-SE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SIMBOLO PPS E DO MESMO NIVEL SALARIAL, CONSTANTE DA TEBELA I - ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a efetuar Concurso Público, Criar Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Câmara Municipal de Serrita – PE e dá outras Providências.
AUTORIZA O REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE SE TRATA A EMANDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2024
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2023E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o reconhecimento dos FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, como manifestação cultural do município de Serrita/PE, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Serrita – PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 199.142,97 (cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos).
Institui o dina municipal do sanfoneiro e dá otras providencias.
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