Detalhes Da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
Informações do Órgão
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(87) 98171-0291 - (87) 98171-0291
camaraserrita@serrita.pe.leg.br
DE SEGUNDA À SEXTA DAS 07:00HS ÀS 13:00HS
RUA BARBOSA LIMA, Nº 460
CENTRO - CEP: 56.140-000
Transparência do órgão
Editais, processos e resultados
Contratos firmados pelo órgão
Acordos formais para cooperação institucional
Atos administrativos de pessoal e gestão
Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Relação da frota municipal própria e locada
A Câmara Municipal de Serrita - PE orienta suas ações e decisões pelos seguintes valores fundamentais, que refletem o compromisso da Instituição com a ética, a transparência e a promoção do bem-estar social: Transparência: Atuamos com clareza e publicidade, assegurando que todos os processos legislativos e administrativos sejam acessíveis à população, fortalecendo a confiança pública; Ética: Valorizamos a integridade, a honestidade e o respeito no exercício das funções públicas, pautando nossas condutas pelo interesse coletivo acima de interesses pessoais ou partidários; Responsabilidade: Assumimos o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, pela qualidade das leis aprovadas e pela fiscalização rigorosa dos atos do Poder Executivo; Democracia: Promovemos a participação popular e o debate plural, garantindo que a diversidade de opiniões seja respeitada e considerada nas decisões legislativas; Compromisso social: Atuamos em defesa dos direitos humanos, da justiça social, da inclusão e do desenvolvimento sustentável, buscando o bem-estar de toda a comunidade serritense; Imparcialidade: Exerçamos nossas funções com equilíbrio e justiça, sem favorecimentos ou discriminações, garantindo a igualdade de tratamento para todos os cidadãos; Excelência: Buscamos continuamente a melhoria dos processos legislativos e administrativos, incentivando a capacitação e a inovação para melhor servir à população; Respeito às leis: Observamos rigorosamente as normas constitucionais, legais e regimentais, garantindo a legalidade e a legitimidade de nossas ações; Cooperação: Trabalhamos em parceria com demais órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a comunidade, visando soluções efetivas e integradas para os desafios municipais; Transcendência: Buscamos legado positivo para as futuras gerações, orientando nossas decisões pela sustentabilidade, pela ética e pelo desenvolvimento humano. Estes valores constituem o alicerce da atuação da Câmara Municipal de Serrita, guiando o trabalho dos vereadores e servidores na missão de construir uma sociedade mais justa, transparente e participativa.
A Câmara Municipal de Serrita - PE é o Poder Legislativo do Município, composta por vereadores eleitos pelo sufrágio universal, com mandato fixo, responsável por representar os interesses da população e zelar pelo bem-estar coletivo. As principais funções da Câmara de Vereadores de Serrita são: Legislar: Elaborar, discutir, emendar, aprovar e revogar leis municipais que atendam às necessidades e aspirações da população, abrangendo diversas áreas como saúde, educação, urbanismo, transporte, meio ambiente, cultura, assistência social, entre outras; Fiscalizar: Exercer o controle externo sobre o Poder Executivo Municipal, acompanhando a execução do orçamento, verificando a aplicação dos recursos públicos, fiscalizando obras, serviços e programas governamentais, além de analisar e aprovar as prestações de contas do prefeito e demais gestores municipais; Representar: Ser a voz do povo junto à administração municipal, recebendo demandas, reclamações e sugestões da comunidade para melhor direcionar as políticas públicas; Deliberar: Tomar decisões colegiadas em sessões plenárias, aprovando ou rejeitando proposições, requerimentos, moções, indicações e demais matérias de interesse público; Controlar: Avaliar e aprovar o orçamento anual do município, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo a correta alocação e gestão dos recursos públicos; Promover a transparência e o diálogo: Realizar audiências públicas, debates e outros mecanismos participativos que incentivem a participação da sociedade nas decisões municipais; Julgar e aprovar vetos: Analisar e deliberar sobre vetos e sanções aplicadas pelo Executivo às leis aprovadas pelo Legislativo, exercendo o equilíbrio entre os poderes; Organizar sua estrutura interna: Eleger e constituir a Mesa Diretora, as Comissões Permanentes e Temporárias, definindo os rumos administrativos e legislativos da Casa; Garantir o respeito aos direitos e garantias fundamentais: Proteger os interesses da coletividade, promovendo a defesa dos direitos humanos, sociais e ambientais; Exercer outras competências previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Pernambuco, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. A Câmara Municipal de Serrita cumpre papel fundamental na democracia local, atuando com transparência, responsabilidade e compromisso para fortalecer a cidadania, promover o desenvolvimento sustentável e assegurar a justiça social no município.
A Secretaria da Câmara Municipal de Serrita - PE é o órgão responsável pelo suporte administrativo, legislativo e técnico à atuação dos vereadores e ao funcionamento da Casa Legislativa, garantindo a organização, eficiência e regularidade dos trabalhos parlamentares. Compete à Secretaria da Câmara: Organizar, protocolar e controlar a tramitação de proposições legislativas, incluindo projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, emendas e demais documentos; Redigir e lavrar as atas das sessões plenárias, reuniões e demais atos oficiais da Câmara, assegurando a fidelidade e o registro formal das deliberações; Expedir notificações, convocações, comunicados e publicações oficiais, garantindo a divulgação adequada dos atos legislativos e administrativos; Manter atualizados os arquivos e os registros documentais da Câmara, organizando o acervo legislativo, administrativo e histórico da Instituição; Prestar suporte técnico e administrativo aos vereadores, com informações, documentos e orientações necessárias ao exercício de suas funções; Assessorar a Mesa Diretora e as Comissões Permanentes e Temporárias, fornecendo apoio para o planejamento, organização e execução das atividades legislativas; Controlar o expediente interno e externo da Câmara, zelando pela agilidade e segurança dos processos; Coordenar a logística das sessões plenárias e reuniões, preparando o espaço, equipamentos e materiais necessários para o bom andamento dos trabalhos; Gerenciar o relacionamento institucional com outros órgãos públicos, entidades e a população, facilitando a comunicação e o acesso às informações; Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, as normas administrativas e os atos normativos da Câmara, garantindo a regularidade das atividades da Secretaria; Desempenhar outras funções correlatas, conforme determinação da Mesa Diretora ou necessidade do serviço legislativo, sempre com compromisso com a eficiência, transparência e qualidade. A Secretaria da Câmara Municipal de Serrita é peça fundamental para o bom funcionamento do Poder Legislativo, contribuindo para a organização, a transparência e a eficácia dos trabalhos em benefício da sociedade serritense.
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