Data: 04/05/2026

Descrição: Declaramos, para os devidos fins, que todas as votações realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Serrita – PE encontram-se devidamente registradas em ata oficial das sessões legislativas, bem como disponibilizadas na aba legislativa do site oficial desta Casa. Ressaltamos que tais registros seguem os princípios da transparência e publicidade, permitindo o acesso público às deliberações e decisões tomadas pelo Poder Legislativo Municipal. Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Exercício: 2026