Data: 27/03/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública,
DECLARA, para os devidos fins, que não possui servidores terceirizados vinculados à sua estrutura administrativa, nem mantém contratos de prestação de serviços contínuos com disponibilização de mão de obra, no decorrer do exercício de 2026, até a presente data.
Declara, ainda, que não há despesas relacionadas à contratação de serviços terceirizados com fornecimento de pessoal por este Poder Legislativo Municipal.
Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos pertinentes.
Exercício: 2026