AUTÓGRAFO DE LEI Nº 014/2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA-PE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2026, APROVOU POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2026, CONFORME SEGUE: LEI MUNICIPAL Nº 904/2026 EMENTA: INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR – SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SERRITA – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.