AUTÓGRAFO DE LEI Nº 013/2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA-PE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/06/2026, APROVOU POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2026, CONFORME SEGUE: LEI MUNICIPAL Nº 903/2026 EMENTA: DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER – CRM DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.