Data: 27/03/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública,
DECLARA, para os devidos fins, que não realizou obras públicas, nem possui contratos vigentes ou em execução relacionados a obras e serviços de engenharia, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, durante o exercício de 2026, até a presente data.
Declara, ainda, que não há registros de processos licitatórios, contratos, medições, ordens de serviço ou quaisquer despesas vinculadas à execução de obras no período informado.
Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos pertinentes.
Exercício: 2026
