Mesa Diretora

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Lista de vereadores da mesa diretora

Foram encontradas 3 registros

Fabio Belarmino

Presidente

Chico Romão

Vice-presidente

Dra Fabiola

Secretário

  • EMENTA: Autoriza o desconto em folha de pagamento de contribuição voluntária dos Vereadores em favor da Associação Comunitária dos Vaqueiros do Alto Sertão e dá outras providências.

Situação: Cadastrado

  • O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe artigo 90 do Regimento Interno para convocar Reunião Extraordinária, a acontecer no dia 02 de maio de 2023, às 10:00h., na sede deste Poder Legislativo Municipal

Situação: Cadastrado

Mais matérias vinculadas a este vereador(a)

    ATRIBUIÇÕES DA MESA DIRETORA

    Resolver todos os casos relacionados com a economia interna da Câmara, dando ciência ao plenário

    Receber ou mandar protocolar com a numeração própria, os projetos de lei, os projetos de resoluções, as indicações, moções e os requerimentos apresentados por vereador em sessão ou fora dela, bem como os projetos de lei remetidos pelo executivo

    Designar anualmente os membros das comissões permanentes

    Prestar informações sobre fato relacionado com materia legislativa em trâmite ou sujeito à fiscalização da Câmara

    Elaborar e encaminhar até 31 de agosto de cada ano, a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída na proposta orçamentária do município

    Devolver a tesouraria da prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara ao final do exercício

    Elaborar a prestação de contas da Câmara anexa-la a do executivo e remeter ao tribunal de contas até o dia 30 de abril de cada ano

    Enviar ao prefeito do município até o primeiro de março as contas do exercício anterior

    Propor ao plenário projetos de resoluções que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara municipal bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais

    Declarar a perda de mandato do vereador de ofício ou por convocação de qualquer dos membros da Câmara nos casos previstos na lei orgânica do município e neste regimento, assegurando ampla defesa

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