OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL POR MEIO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/01/2026 08:55:49 | CADASTRADO | AGENTE: JOSE FABIO DA CRUZ | CADASTRADO | |
| 11/05/2026 10:26:09 | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/05/2026 10:26:18 | APROVADA | 002ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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