A Secretaria da Câmara Municipal de Serrita - PE é o órgão responsável pelo suporte administrativo, legislativo e técnico à atuação dos vereadores e ao funcionamento da Casa Legislativa, garantindo a organização, eficiência e regularidade dos trabalhos parlamentares. Compete à Secretaria da Câmara: Organizar, protocolar e controlar a tramitação de proposições legislativas, incluindo projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, emendas e demais documentos; Redigir e lavrar as atas das sessões plenárias, reuniões e demais atos oficiais da Câmara, assegurando a fidelidade e o registro formal das deliberações; Expedir notificações, convocações, comunicados e publicações oficiais, garantindo a divulgação adequada dos atos legislativos e administrativos; Manter atualizados os arquivos e os registros documentais da Câmara, organizando o acervo legislativo, administrativo e histórico da Instituição; Prestar suporte técnico e administrativo aos vereadores, com informações, documentos e orientações necessárias ao exercício de suas funções; Assessorar a Mesa Diretora e as Comissões Permanentes e Temporárias, fornecendo apoio para o planejamento, organização e execução das atividades legislativas; Controlar o expediente interno e externo da Câmara, zelando pela agilidade e segurança dos processos; Coordenar a logística das sessões plenárias e reuniões, preparando o espaço, equipamentos e materiais necessários para o bom andamento dos trabalhos; Gerenciar o relacionamento institucional com outros órgãos públicos, entidades e a população, facilitando a comunicação e o acesso às informações; Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno, as normas administrativas e os atos normativos da Câmara, garantindo a regularidade das atividades da Secretaria; Desempenhar outras funções correlatas, conforme determinação da Mesa Diretora ou necessidade do serviço legislativo, sempre com compromisso com a eficiência, transparência e qualidade. A Secretaria da Câmara Municipal de Serrita é peça fundamental para o bom funcionamento do Poder Legislativo, contribuindo para a organização, a transparência e a eficácia dos trabalhos em benefício da sociedade serritense.
EMENTA: REVOGA A PORTARIA Nº 004/2026 E DISPÕE SOBRE NOVA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SEUS REGULAMENTOS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, MANUSEIO E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO (COM ESTAMPIDO) NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS SIMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 891/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA PE, A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E OS MAUS TRATOS DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITAPE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCIELY DOS ANJOS GALVÃO, CARGO: SECRETARIO LEGISLATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
NOMEAÇÃO, AGENTE: JULIA CRISLAINE ANJOS DE ARAUJO, CARGO: DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
NOMEAÇÃO, AGENTE: KAIO GEOVANE DE OLIVEIRA BARBOSA, CARGO: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCIELY DOS ANJOS GALVÃO, CARGO: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
EXONERAÇÃO, AGENTE: KAIO GEOVANE DE OLIVEIRA BARBOSA, CARGO: DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
EXONERAÇÃO, AGENTE: JULIA CRISLAINE ANJOS DE ARAUJO, CARGO: ASSESSOR DA PRESIDENCIA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
EMENTA: AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DOS VEREADORES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS VAQUEIROS DO ALTO SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERIR A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026, PREVISTA NO CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS - ANEXO I DA PORTARIA Nº 013/2026, PARA REALIZAR-SE NO DIA 10 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.
NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O(A) SR(A CLAUDIA MIRIAM SOUZA DOS SANTOS, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2024), PARA OCUPAR O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE – SÍMBOLO PL-II, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O(A) SR(A WANDERSON RENE DE SOUZA ANGELO, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2024), PARA OCUPAR O CARGO DE AUXILIAR DE TESOURARIA – SÍMBOLO PL-I, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O(A) SR(A ROMULO STEWES QUENTAL ALVES, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 001/2024), PARA OCUPAR O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO – SÍMBOLO PL-I, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
LOTAR O SERVIDOR LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 1927-2, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA DE SERRITA, CEDIDO A ESTE PODER LEGISLATIVO, PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES JUNTO À UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA-PE.
LOTAR A SERVIDORA MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 302429-1, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICA DE CONTROLE INTERNO NA PREFEITURA DE SERRITA, CEDIDA A ESTE PODER LEGISLATIVO, PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES JUNTO À UNIDADE DE CONTROLE INTERNO (UCI) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA-PE.
DESIGNAR, DE FORMA PERMANENTE, O SR. ADRIANO DAMASO DOS SANTOS, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA-PE.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA PARA A SESSÃO LEGISLATIVA 2026, OBSERVANDO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA.
DEBORA KELLY SILVA OLIVEIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR
NOMEAÇÃO, AGENTE: MILENA FILGUEIRA BEM, CARGO: ASSESSOR DE PLENÁRIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCIELY DOS ANJOS GALVÃO , CARGO: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA - PE
NOMEIAR, O(A) SR(A). MARIA DE FÁTIMA DE SÁ, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO
NOMEIAR, O(A) SR(A). CÍCERA MARIA DE SÁ, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO
NOMEIAR, O(A) SR(A). ADRIANO DAMASO DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR
O expediente administrativo da Câmara Municipal é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
As sessões costumam acontecer no período diurno, a partir das 9h, com uma frequência quinzenal, seguindo o calendário de reuniões amplamente divulgado das redes sociais.
A Câmara Municipal fica situada em um prédio público próprio no centro da cidade. Endereço à Rua Barbosa Lima, 460 - Centro, 56.140-000, Serrita - PE
Para entrar em contato com a Câmara Municipal, pode utilizar o endereço de e-mail: camaraserrita2021@gmail.com ou pessoalmente em nosso endereço: à Rua Barbosa Lima, 460 - Centro, 56.140-000. Disponibilizamos o formulário eletrônico no site: https://serrita.pe.leg.br/faleconosco
Sim, são públicas. Dessa forma, qualquer cidadão pode assistir às sessões da Câmara pessoalmente ou online, por meio das nossas redes sociais
Os vereadores são eleitos para mandatos de 4 anos, podendo estes concorrer a reeleição.
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