Data: 27/03/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública, DECLARA, para os devidos fins, que não possui regulamentação específica para concessão de diárias internacionais, no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, no exercício de 2026, até a presente data. Declara, ainda, que não houve concessão de diárias internacionais, inexistindo, portanto, atos normativos, registros ou despesas relacionadas a tal natureza. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos pertinentes.

Exercício: 2026

Data: 27/03/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública, DECLARA, para os devidos fins, que a Resolução nº 01/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, encontra-se vigente e em plena aplicação no exercício de 2026, até a presente data. Declara, ainda, que o referido ato normativo permanece válido, não tendo sido revogado, suspenso ou substituído por outra norma posterior. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos pertinentes.

Exercício: 2026

Data: 31/07/2025

Descrição: A Câmara Municipal de Serrita, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não foi realizado atualização da tabela de diárias e ajuda de custo, sendo a regulamentação vigente a Resolução nº 001/2022. Informa ainda que, não dispõe de regulamentação para viagens fora do país.

Exercício: 2025