Data: 10/08/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da publicidade e da transparência pública,
DECLARA,
para os devidos fins, que não foram celebrados novos contratos nem formalizados termos aditivos nos últimos 30 (trinta) dias, inexistindo, portanto, documentos dessa natureza a serem divulgados ou disponibilizados no Portal da Transparência durante o referido período.
A presente declaração é emitida para fins de atendimento às exigências legais, de transparência pública e dos órgãos de controle.
Exercício: 2026