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ORDINÁRIA: 006/2025 08/04/2025

006ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2025 26/03/2025

004ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2025 26/03/2025

003ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2025 11/03/2025

002ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2025 18/02/2025

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 001/2025 01/01/2025

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO SOLENE DA DE 1 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 002/2024 09/07/2024

002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 9 DE JULHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 010/2024 25/06/2024

010ª (DÉCIMA) SESSÃO DA DE 25 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2024 21/05/2024

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 21 DE MAIO DE 2024

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ORDINÁRIA: 007/2024 07/05/2024

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 006/2024 07/05/2024

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2024 23/04/2024

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 23 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 001/2024 05/04/2024

001ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 5 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2024 26/03/2024

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE MARÇO DE 2024

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ORDINÁRIA: 003/2024 12/03/2024

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2024 27/02/2024

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

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ORDINÁRIA: 001/2024 20/02/2024

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 005/2023 04/12/2023

005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2023 07/11/2023

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

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EXTRAORDINÁRIA: 004/2023 19/10/2023

004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 015/2023 15/09/2023

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 014/2023 29/08/2023

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 29 DE AGOSTO DE 2023

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ORDINÁRIA: 013/2023 15/08/2023

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 012/2023 01/08/2023

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE AGOSTO DE 2023

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ORDINÁRIA: 011/2023 01/07/2023

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA DE 1 DE JULHO DE 2023

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EXTRAORDINÁRIA: 003/2023 28/06/2023

003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 28 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 010/2023 27/06/2023

010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 27 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2023 23/05/2023

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 23 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 002/2023 16/05/2023

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 16 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2023 09/05/2023

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 9 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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20.3 - Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?

DECLARAÇÃO: 2026 13/07/2026

  • A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da publicidade e da transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) e às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, DECLARA que:

    Após consulta aos registros oficiais da atividade legislativa, não houve protocolo, apresentação, tramitação ou deliberação de matérias legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Serrita nos últimos 30 (trinta) dias, contados da data desta declaração.

    Para os fins desta declaração, consideram-se matérias legislativas, entre outras, os Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, Propostas de Emenda à Lei Orgânica, Requerimentos, Indicações, Moções e demais proposições sujeitas ao processo legislativo.

    Em razão dessa inexistência, não há matérias legislativas a serem disponibilizadas no Portal da Transparência referentes ao período de referência.

    A Câmara Municipal de Serrita reafirma seu compromisso com a transparência pública e informa que, havendo apresentação ou tramitação de novas matérias legislativas, estas serão divulgadas tempestivamente no Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente.

    Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para os fins de comprovação perante os órgãos de controle e no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP.

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