LEI MUNICIPAL - 906/2026

Informações da lei municipal
Data: 29/07/2026
Número: 906
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCERIA INSTITUCIONAL PARA FINS DE VIABILIZAR O PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, CAPRINOVINOCULTURA, ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, BELEZA E ATENDIMENTO TERRITORIAL REGIONAL, POR MEIO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM PERNAMBUCO – SEBRAE/PE.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_906_2026_0000001.pdf

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