Data: 27/03/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, por meio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública,
DECLARA, para os devidos fins, que não possui informações disponíveis sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para o exercício da atividade parlamentar (verba indenizatória), no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, durante todo o exercício de 2026, até a presente data.
Declara, ainda, que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados, atos normativos ou registros de execução relacionados à referida matéria no período informado.
Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos pertinentes.
Exercício: 2026
