Dispensas E Inexigibilidade

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Foram encontradas 39 registros
Informações atualizadas em: 31/03/2026 - 10:56:51
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
007
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/03/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA/PE.

30/03/2026
ABERTA
006
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/03/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E MIDIA SOCIAL, VISANDO À PRODUÇÃO DE CONTEÚDO E DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA/PE.

20/03/2026
ABERTA
005
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/03/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA NO TOCANTE AO ASSESSORAMENTO E MONITORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, SITE INSTITUCIONAL, E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA/PE.

20/03/2026
ABERTA
004
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/03/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO COM ATUALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PARA O SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARENCIA, DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA/PE.

20/03/2026
ABERTA
005
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 04/02/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA, ASSESSORAMENTO, REPRESENTAÇÃO DE CAUSAS JUDICIAIS, EM DIREITO ADMINISTRATIVO, BEM COMO MANIFESTAÇÕES PRELIMINARES EM RESPOSTA AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA/PE.

04/02/2026
FECHADA
004
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 02/02/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES PERMANENTES E AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ANÁLISE E A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AO REGIMENTO INTERNO E À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

02/02/2026
FECHADA
003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA ECONSULTORIA TÉCNICA NO APOIO ADMINISTRATIVO PARA AUXILIO NA ALIMENTAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DO REMESSA-TCE/PE NA CAMARAMUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA/PE.

23/01/2026
ABERTA
002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERRITA/PE.

23/01/2026
FECHADA
003
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 02/01/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA – PE, CONSISTENTE NA ATUAÇÃO JUDICIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TCE/PE, BEM COMO EM MATÉRIAS DE MAIOR COMPLEXIDADE QUANDO SOLICITADO.

02/01/2026
FECHADA
002
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 02/01/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO DE SERVIDORES NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS, CONTÁBIL E FINANCEIRA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DA CONTABILIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE SERRITA/PE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DEMAIS NORMAS DO DIREITO FINANCEIRO.

02/01/2026
FECHADA
001
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 02/01/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUINDO A APRESENTAÇÃO DE PARECERES, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE.

02/01/2026
FECHADA
007
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA-PE.

30/04/2025
FECHADA
008
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 08/04/2025 - MENOR PREÇO

CONSULTORIA TÉCNICO JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E INQUÉRITOS DE QUALQUER NATUREZA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES DA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRITA-PE.

08/04/2025
FECHADA
007
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 08/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO JURÍDICA, JUNTO A MESA E AO CONTROLE INTERNO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO A ORIENTAÇÃO DE PRECEITOS LEGAIS LIGADOS A FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS EM ATUAÇÃO, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES DISCRIMINADOS NO PROJETO NO PROJETO BÁSICO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA-PE.

08/04/2025
FECHADA
006
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/04/2025 - MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE UM VEICULO TIPO PASSEIO SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA-PE.

08/04/2025
FECHADA
006
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 28/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO PARA ACOMPANHAMENTO DOS ATOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA-PE.

28/03/2025
FECHADA
005
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/03/2025 - MENOR PREÇO

ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE SAGRES E OF, CONTROLE PATRIMONIAL E ENVIO DE INFORMAÇÕES AOS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA-PE.

17/03/2025
FECHADA
004
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/03/2025 - MENOR PREÇO

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO PESSOAL E E-SOCIAL E SAGRES PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA-PE

17/03/2025
FECHADA
003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/03/2025 - MENOR PREÇO

SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO COM ATUALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PARA O SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA-PE.

17/03/2025
FECHADA
002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/03/2025 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E ACOMPANHANDO DE SAGRES PESSOAL, SGI E E-TCE, COM ENVIO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA-PE

17/03/2025
FECHADA
005
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 12/03/2025 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, NO QUE SE REFERE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE PARA A FASE INTERNA E PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO, VISANDO A INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SETORES DEMANDANTES DAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E COMPRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA

12/03/2025
FECHADA
004
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 28/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO SUPORTE NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS EM COMPRAR PUBLICAS, FASE DE PLANEJAMENTO E CONSOLIDAÇÃO PROCESSAMENTO E SUPORTE NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES NO SITIO DO TCE-PE, MODULO REMESSA (LICITAÇÕES E CONTRATOS E DEMAIS INSTRUMENTOS PERTINENTES A REMESSA) E APOIO NA CONFECÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE.

28/02/2025
FECHADA
003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATICA (SOFTWARE) PARA GESTÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE

28/02/2025
FECHADA
002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DE AUDIO (STREAMING DE AUDIO) E AUDIO E VIDEO (STREAMING DE VIDEO) VIA INGERNET DAS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE AFIM DE ATENDER DEMANDA DESTA CASA LESGILATIVA

28/02/2025
FECHADA
001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAR OS PROGRAMAS DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA A CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA PE

28/02/2025
FECHADA
004
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 26/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICA NA ETAPA EXTERNA DE SELEÇÃO DE FORNACEDORES ENGLOBANDO A POIO NA ELABPRAÇÃO DE EDITAIS A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LICITAÇÃO NOS SITIOS OFICIAIS, RECEBIMENTO E ANALISE DE PROPOSTAS, A HABILITAÇÃO LICITANTES E DEMAIS ATOS PERTINENTES AS FASESE AINDA NA FASE EXECUÇÃO INCLUINDO O APOIO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, GESTÃO CONTRATUAL E DEMAIS ATOS PERTINENTES A FASE DE PROPOSTAS, A HABILITAÇÃO DOS LICITANTES E DEMAIS ATOS PERTINENTES A FASE, E AINDA NA FASE DE EXECUÇÃO INCLUINDO O APOIO NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES, GESTÃO CONTRATUAL E DEMAIS ATOS PERTINENTES A FASE PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE.

26/02/2025
FECHADA
001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA-PE.

03/02/2025
FECHADA
003
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 28/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS ESPECILIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

28/01/2025
FECHADA
002
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 28/01/2025 - MENOR PREÇO

XONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LEGISLATIVA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE

28/01/2025
FECHADA
001
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 28/01/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL NAS AREAS CONTABIL E FINANCEIRA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE

28/01/2025
FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

  • A Câmara Municipal de Serrita, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação na competência de JULHO.

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