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{"Coluna":"Edital de Convocação - 008/2026","Coluna 2":"TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO do(a) candidato(a) SARA GOMES FILIPE para provimento efetivo no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Serrita-PE.","Coluna 3":"","Coluna 4":"24/09/2026"},
{"Coluna":"Edital de Notificação - 007/2026","Coluna 2":"Foi designada Audiência de Mediação para o dia 20 de agosto de 2026, às 09h00, a ser realizada na Sala A (VUCS) do Fórum Dr. Celmilo José Evangelista Gusmão.","Coluna 3":"","Coluna 4":"10/08/2026"},
{"Coluna":"Autógrafo de Lei - 016/2026","Coluna 2":"EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parceria Institucional para fins de viabilizar o Projeto Cidade Empreendedora, Caprinovinocultura, Alimentação Fora do Lar, Beleza e Atendimento Territorial Regional, por meio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE/PE","Coluna 3":"","Coluna 4":"29/07/2026"},
{"Coluna":"Edital de Convocação - 006/2026","Coluna 2":"CONVOCA Todos os Vereadores(as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 29 de julho de 2026 (quarta-feira), às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Serrita.","Coluna 3":"","Coluna 4":"23/07/2026"},
{"Coluna":"Autógrafo de Lei - 013/2026","Coluna 2":"AUTÓGRAFO DE LEI Nº 013/2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Serrita-PE, na Sessão Ordinária do dia 09/06/2026, aprovou por Unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 005/2026, conforme segue: LEI MUNICIPAL Nº 903/2026 EMENTA: Denomina o Centro de Referência da Mulher – CRM do Município de Serrita-PE e dá outras providências.","Coluna 3":"","Coluna 4":"17/06/2026"},
{"Coluna":"Autógrafo de Lei - 014/2026","Coluna 2":"AUTÓGRAFO DE LEI Nº 014/2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Serrita-PE, na Sessão Ordinária do dia 09/06/2026, aprovou por Unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 006/2026, conforme segue: LEI MUNICIPAL Nº 904/2026 EMENTA: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar – Serviço Família Acolhedora no Município de Serrita – PE e dá outras providências.","Coluna 3":"","Coluna 4":"17/06/2026"},
{"Coluna":"Autógrafo de Lei - 015/2026","Coluna 2":"AUTÓGRAFO DE LEI Nº 015/2026 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Serrita-PE, na Sessão Ordinária do dia 09/06/2026, aprovou por Unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, de autoria do vereador FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO, conforme segue: LEI MUNICIPAL Nº 905/2026 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Coluna 3":"","Coluna 4":"17/06/2026"},
{"Coluna":"Edital de Convocação - 005/2026","Coluna 2":"CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA PARA O BIÊNIO 2027/2028","Coluna 3":"","Coluna 4":"10/06/2026"},
{"Coluna":"Requerimento do Servidor - 2026","Coluna 2":"","Coluna 3":"","Coluna 4":"28/05/2026"},
{"Coluna":"Autógrafo de Lei - 011/2026","Coluna 2":"EMENTA: Denomina oficialmente como Avenida LUIZ NELO (Luiz Gonzaga de Oliveira) a via pública que especifica, localizada no Distrito de Santa Rosa, Município de Serrita-PE, e dá outras providências.","Coluna 3":"","Coluna 4":"16/04/2026"},
{"Coluna":"Edital de Notificação - 005/2026","Coluna 2":"SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE SERRITA - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015","Coluna 3":"","Coluna 4":"06/04/2026"},
{"Coluna":"Parecer da Comissão - 2026","Coluna 2":"PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 004/2026 Autoria: Poder Executivo Municipal EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, MANUSEIO E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO (COM ESTAMPIDO) NO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator(a): Vereador FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO","Coluna 3":"","Coluna 4":"11/03/2026"},
{"Coluna":"Parecer da Comissão - 2026","Coluna 2":"PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 Autoria: Poder Executivo Municipal EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator(a): Vereador FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO","Coluna 3":"","Coluna 4":"11/03/2026"},
{"Coluna":"Parecer da Comissão - 2026","Coluna 2":"PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 002/2026 Autoria: Poder Executivo Municipal EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator(a): Vereador FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO","Coluna 3":"","Coluna 4":"11/03/2026"},
{"Coluna":"Parecer da Comissão - 2026","Coluna 2":"PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 Autoria: Poder Executivo Municipal EMENTA: OUTORGA AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL POR MEIO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator(a): Vereador FRANCISCO FILEMON DE SÁ SAMPAIO","Coluna 3":"","Coluna 4":"11/03/2026"},
{"Coluna":"Edital de Notificação - 004/2026","Coluna 2":"COMUNICAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SERRITA - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015","Coluna 3":"","Coluna 4":"09/03/2026"},
{"Coluna":"Edital de Convocação - 004/2026","Coluna 2":"O Presidente da Câmara Municipal de Serrita, Vereador José Fábio da Cruz, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA OS MEMBROS DESTE PODER LEGISLATIVO e convida toda a população, lideranças comunitárias e representantes de entidades civis do Distrito de Santa Rosa para participarem da Sessão Itinerante.","Coluna 3":"","Coluna 4":"24/01/2026"},
{"Coluna":"Estrutura Organizacional - 2026","Coluna 2":"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 2026","Coluna 3":"","Coluna 4":"13/01/2026"},
{"Coluna":"Edital de Convocação - 001/2026","Coluna 2":"CONVOCA Todos os Vereadores(as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 13 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Serrita.","Coluna 3":"","Coluna 4":"12/01/2026"},
{"Coluna":"Relatório de Gestão Ou Atividades - Anual/2025","Coluna 2":"RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES 2025","Coluna 3":"","Coluna 4":"31/12/2025"},
{"Coluna":"Edital de Convocação - 003/2025","Coluna 2":"CONVOCAR os vereadores da Câmara Municipal de Serrita para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 29 de dezembro de 2025, às 9:00 horas, noPlenário da Câmara Municipal de Serrita, com a finalidade exclusiva de proceder à Eleição para o cargo de SECRETÁRIO da Mesa Diretora, para completar o período do mandato referente ao biênio 2025/2026","Coluna 3":"","Coluna 4":"22/12/2025"},
{"Coluna":"Edital de Convocação - 003/2025","Coluna 2":"RESOLVE CONVOCAR OS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA PARA A SESSÃO EXTRAORDINARIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 9H, NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE PROCEDER A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE SECRETARIA DA MESA DIRETORA, PARA COMPLETAR O PERIODO DO MANDATO REFERENTE AO BIENO 2028/2026, EM CONFORMIDADE COM ART. 20 DO REGIMENTO INTERNO.","Coluna 3":"","Coluna 4":"22/12/2025"},
{"Coluna":"Declaração - 2025","Coluna 2":"horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrita – PE","Coluna 3":"","Coluna 4":"10/10/2025"},
{"Coluna":"Edital de Convocação - 001/2025","Coluna 2":"Convocação para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serrita para o biênio 2027/2028","Coluna 3":"","Coluna 4":"09/10/2025"},
{"Coluna":"Edital de Convocação - 001/2024","Coluna 2":"O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRITA - PE NO USO DE SUAS TRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DEFEDERAL, NA LEI ORGANICA MUNICIPAL E NAS DEMAIS LEIS QUE REGEM A ESPECIA E CONSIDERANDO A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2024, TORNA PUBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO O SR, CLEMERSON DAMASO DA SILVA.","Coluna 3":"","Coluna 4":"07/08/2025"},
{"Coluna":"Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011); - 002/2025","Coluna 2":"Regulamenta A Aplicação Da Lei Federal Nº 12.527, De 18 De Novembro De 2011, Sobre A Lei De Acesso À Informação, No Âmbito Da Câmara De Vereadores De Serrita/PE e Da Outras Providências.","Coluna 3":"","Coluna 4":"29/05/2025"},
{"Coluna":"Regulamenta Governo Digital - 2025","Coluna 2":"","Coluna 3":"","Coluna 4":"15/05/2025"},
{"Coluna":"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias - 875/2025","Coluna 2":"EMENTA: INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, ESTADO DE PERNAMBUCO","Coluna 3":"","Coluna 4":"06/05/2025"},
{"Coluna":"Oficio Enviado - 021/2025","Coluna 2":"VIMOS POR MEIO DESTE INFORMAR QUE ESTA CASA NOMEIA OS SEGUINTES VEREADORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNCIPAL E EDUCAÇÃO: TITULAR JOSE EDIVAN BARBOSA DE LIMA JUNIOR E SUPRENTE: KENNEDY GOMES CAVALCANTE","Coluna 3":"","Coluna 4":"27/02/2025"},
{"Coluna":"Oficio Enviado - 020/2025","Coluna 2":"VIMOS POR MEIO DESTE, ENCAMINHAR A SEGUINTE LEI Nº 0865/2025 PARA SANÇÃO","Coluna 3":"","Coluna 4":"26/02/2025"},
{"Coluna":"Oficio Enviado - 017/2025","Coluna 2":"EM APENSO SEGUE COPIA DA INDICAÇÃO DE Nº 001/2025 DE ORIGEM DO VEREADOR JOSÉ DE ANCHIETA OLIVEIRA CRUZ","Coluna 3":"AUTOR: Jose Fabio da Cruz","Coluna 4":"19/02/2025"},
{"Coluna":"Oficio Enviado - 018/2025","Coluna 2":"COM O PRESENTE, VIMOS COMUNICAR QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - PE PERTINENTE AO PROCESSO MODALIDADE E EXERCICIO ACIMA CITADOS A QUAL TEM COMO GESTOR PORTANTO FICA V. EXA. NOTIFICADA A OFERECER DEFESA","Coluna 3":"AUTOR: Jose Fabio da Cruz","Coluna 4":"19/02/2025"},
{"Coluna":"Oficio Enviado - 019/2025","Coluna 2":"COM O PRESENTE VIMOS COMUNICAR QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - PE PERTINENTE AO PROCESSO MODALIDADE E EXERCICIO ACIMA CITADOS A QUAL O TEM COMO GESTOR PORTANTO FICA V. SRA. NOTIFICADAA OFERECER DEFESA","Coluna 3":"","Coluna 4":"19/02/2025"},
{"Coluna":"Oficio Recebido - 076/2025","Coluna 2":"SOLICITO DE VOSSA EXCELENCIA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025","Coluna 3":"AUTOR: Jose Fabio da Cruz","Coluna 4":"14/02/2025"},
{"Coluna":"ORGANOGRAMA - 2025","Coluna 2":"ORGANOGRAMA 2025","Coluna 3":"","Coluna 4":"01/01/2025"},
{"Coluna":"Lei Orgânica Municipal - 2025","Coluna 2":"LEI ORGANICA MUNICIPAL DE SERRITA - PE.","Coluna 3":"","Coluna 4":"01/01/2025"},
{"Coluna":"Relatório de Gestão Ou Atividades - Anual/2024","Coluna 2":"RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES 2024","Coluna 3":"","Coluna 4":"31/12/2024"},
{"Coluna":"Estrutura Organizacional - 2024","Coluna 2":"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 2024","Coluna 3":"","Coluna 4":"01/01/2024"},
{"Coluna":"Relatório de Gestão Ou Atividades - Anual/2023","Coluna 2":"RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES 2023","Coluna 3":"","Coluna 4":"31/12/2023"},
{"Coluna":"Lei Ou Qualquer Ato Normativo Que Regulamenta a Concessão de Diárias - 001/2023","Coluna 2":"EMENTA: Fixa DIrettrizes e VAlores de Diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Serrita-PE por motivos de viagens e serviço e dá outras providências.","Coluna 3":"","Coluna 4":"03/06/2023"},
{"Coluna":"Edital de Notificação - 2023","Coluna 2":"","Coluna 3":"","Coluna 4":"03/05/2023"},
{"Coluna":"Declaração - 2023","Coluna 2":"DECLARO para os devidos fins de direito, que o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrita, Estado de Pernambuco, é de 07h às 13h.","Coluna 3":"","Coluna 4":"03/04/2023"},
{"Coluna":"Memorando - 001/2023","Coluna 2":"","Coluna 3":"","Coluna 4":"15/02/2023"},
{"Coluna":"Resolução - 001/2023","Coluna 2":"Regulamentação do § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre regras e diretrizes para atuação dp agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no ambito do Poder Legislatiov do Município de Serrita, Estado de Pernmabuco e dá outras providências.","Coluna 3":"","Coluna 4":"13/02/2023"},
{"Coluna":"Relatório de Gestão Ou Atividades - Anual/2022","Coluna 2":"RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES 2022","Coluna 3":"","Coluna 4":"31/12/2022"},
{"Coluna":"Edital de Notificação - 2022","Coluna 2":"","Coluna 3":"","Coluna 4":"13/09/2022"},
{"Coluna":"Relatório de Gestão Ou Atividades - Anual/2021","Coluna 2":"RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES 2021","Coluna 3":"","Coluna 4":"31/12/2021"},
{"Coluna":"Regimento Interno da Câmara Municipal - 001/1992","Coluna 2":"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRITA-PE","Coluna 3":"","Coluna 4":"30/11/1992"}
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