Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
339,001,2026-10-02,"EMENTA: Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serrita – FUNPRESE, nos termos do art. 40 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019 e dá outras providências. ",2026,"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR"
337,018,2026-10-01,"EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2027. ",2026,"Projeto de Lei"
338,017,2026-10-01,"Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2027, e dá outras providências.",2026,"Projeto de Lei"
332,915,2026-09-08,"EMENTA: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Serrita,  cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo  Municipal de Cultura, em cumprimento à Lei Federal nº  14.835, de 4 de abril de 2024 (Marco Regulatório do  Sistema Nacional de Cultura), à Lei Federal nº 14.399, de  8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de  Fomento à Cultura), à Lei Federal nº 14.903, de 27 de  junho de 2024 (Marco do Fomento Cultural), e à Lei  Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras  providências. ",2026,"Lei Municipal"
331,914,2026-08-28,"EMENTA: Institui São Miguel Arcanjo como o Principal Protetor  dos Vaqueiros e do Município de Serrita, institui o Dia Municipal  de São Miguel Arcanjo e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
330,913,2026-08-28,"EMENTA: Institui a Política Municipal de Imunização Extramuros  e Busca Ativa Vacinal no Município de Serrita – Pernambuco e  dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
329,912,2026-08-28,"EMENTA: Estabelece as diretrizes orçamentária para o  exercício de 2027 -LDO e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
328,911,2026-08-28,"EMENTA: Denomina a Unidade Básica de Saúde do  Sítio Ingá dos Catinis e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
327,910,2026-08-28,"EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, institui as  Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de  Serrita/PE, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
326,909,2026-08-28,"EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos  da Mulher, reestrutura o Conselho Municipal de  Diretos da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos  Direitos da Mulher e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"