Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
322,001,2026-08-17,"EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ADEQUÁ-LA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Proposta de Emenda a Lei"
318,906,2026-07-29,"EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parceria Institucional para fins de viabilizar o Projeto Cidade Empreendedora, Caprinovinocultura, Alimentação Fora do Lar, Beleza e Atendimento Territorial Regional, por meio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE/PE. ",2026,"Lei Municipal"
315,905,2026-06-22,"EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
314,904,2026-06-22,"EMENTA: Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar – Serviço Família Acolhedora no Município de Serrita – PE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
313,903,2026-06-22,"EMENTA: Denomina o Centro de Referência da Mulher – CRM do Município de Serrita-PE e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
298,902,2026-05-20,"EMENTA: Denomina de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (SR. ASSIS) a Rua Projetada 3, localizada no Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
281,901,2026-04-16,"EMENTA: Denomina oficialmente como Avenida LUIZ NELO (Luiz Gonzaga de Oliveira) a via pública que especifica, localizada no Distrito de Santa Rosa, Município de Serrita-PE, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
278,900,2026-03-18,"EMENTA: Dispõe sobre a proibição da queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro (com estampido) no Município de Serrita-PE, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
277,899,2026-03-18,"EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
276,898,2026-03-18,"EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"Lei Municipal"